Art.º 19 · Aviso n.º 12082/2024/2 — Inserção urbanística, ambiental e paisagística

1 -Todas as intervenções devem garantir:
1. a)Uma correta integração na envolvente;
2. b)A adoção de soluções que promovam o reforço dos valores arquitetónicos, culturais, naturais, paisagísticos e ambientais da área;
3. c)A adoção de soluções arquitetónicas e construtivas que assegurem a adequada inserção na morfologia do terreno e garantam a preservação das vistas e da paisagem.
2 -A Câmara Municipal pode impedir, por interesse arquitetónico ou cultural, a demolição total ou parcial de qualquer edificação, bem como o arranque de espécies arbóreas ou arbustivas de inegável valor paisagístico para o território concelhio.
3 -Na execução de novas vias ou na remodelação das existentes deve promover-se a preservação e valorização do espaço urbano ou rural e da paisagem em que se inserem, nomeadamente:
1. a)Minimizando movimentos de terra;
2. b)Salvaguardando valores patrimoniais naturais ou construídos, classificados ou não, que sejam importantes na definição da identidade do lugar;
3. c)Mantendo as características das vias existentes que contribuam para a definição da identidade do lugar;
4. d)Salvaguardando o ambiente quanto à qualidade do ar;
5. e)Adotando medidas minimizadoras de ruído.

Artigo 19.º — Inserção urbanística, ambiental e paisagística