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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 07/06/2024
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento subdividida (1:25.000):
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Classificação acústica;
      3. iii)Zonamento do Parque Natural da Serra da Estrela;
    3. c)Planta de Condicionantes, subdividida (1:25.000):
      1. i)Reserva Ecológica Nacional;
      2. ii)Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas;
      3. iii)Perigosidade de Incêndio;
      4. iv)Outras condicionantes.
  2. 2 -Acompanham o PDM:
    1. a)Relatório de Fundamentação das Opções do Plano e Programa de Execução;
    2. b)Planta de Enquadramento Regional (1:100.000);
    3. c)Planta da Situação Existente com usos do solo (1:25.000);
    4. d)Carta da Estrutura Ecológica Municipal (1:25.000);
    5. e)Planta dos Perímetros Urbanos (1:10.000);
    6. f)Planta Informativa dos Sistemas de Proteção Civil (1:25.000);
    7. g)Relatório Ambiental e respetivo Relatório Não Técnico;
    8. h)Estudos de Caracterização do Território Municipal;
    9. i)Relatório e Planta de Compromissos Urbanísticos (1:10.000);
    10. j)Mapa de Ruído e respetivo Relatório Não Técnico;
    11. k)Carta Educativa;
    12. l)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Manteigas (PMDFCI);
    13. m)Ficha de dados estatísticos;
    14. n)Relatório de Ponderação da Discussão Pública.
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