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Artigo 38.º — Divisão de Desporto

Vigente desde: 08/07/2009

A Divisão de Desporto tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:

  1. 1 -Procedimentos relacionados com:
    1. 1.1 -Cooperação e estabelecimento de contactos regulares com os diferentes agentes desportivos concelhios e Juntas de Freguesia, fomentando o desenvolvimento sustentado da actividade desportiva;
    2. 1.2 -Planeamento e desenvolvimento de acções de formação ao nível do apoio às actividades desportivas e recreativas, através da colaboração na formação dos seus dirigentes, técnicos e animadores;
    3. 1.3 -Desenvolvimento de actividades desportivas, abrangendo todos os grupos etários e sociais em articulação com as colectividades ou grupos desportivos e recreativos;
    4. 1.4 -Apoio e realização de provas ou actividades desportivas da iniciativa de outros agentes desportivos;
    5. 1.5 -Apoio ao desporto escolar nas suas variadas modalidades;
    6. 1.6 -Estabelecimento de especificações técnicas necessárias tendentes à construção de instalações e à aquisição de equipamentos para a prática ou actividades desportivas;
    7. 1.7 -Controlo do estado de conservação dos equipamentos desportivos, de recreio e lazer e manutenção do seu estado de operacionalidade;
    8. 1.8 -Participação no planeamento das infra-estruturas desportivas, definindo áreas prioritárias, tipologias e grelhas dos espaços desportivos e recreativos;
    9. 1.9 -Desenvolvimento de acções de ocupação dos tempos livres da população;
    10. 1.10 -Apoio à organização de colónias de férias para as crianças, terceira idade, população deficiente ou outros grupos populacionais específicos;
    11. 1.11 -Desenvolvimento e fomento do desporto e da recreação através do aproveitamento de espaços naturais, nomeadamente largos, parques, albufeiras, matas e praias;
    12. 1.12 -Gestão das instalações desportivas municipais, restantes parques infantis e de recreio e lazer administrados pelo Município;
    13. 1.13 -Colaboração na gestão das instalações desportivas municipais, parques infantis e de recreio e lazer cedidos ou geridos por outras entidades;
    14. 1.14 -Colaboração com organismos regionais e nacionais nos seus programas de fomento, visando o desenvolvimento desportivo;
    15. 1.15 -Elaboração e manutenção actualizada do diagnóstico desportivo e edição periódica da Carta Desportiva do Concelho de Tomar.
  2. 2 -Outros procedimentos nestes domínios, sempre que razões de eficácia assim o justifiquem, por indicações emanadas pelo Presidente.
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