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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 26/07/2019
  1. 1 -O PPZIR é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação (Escala 1:2.000);
    3. c)Planta de Condicionantes (Escala 1:2.000).
  2. 2 -O PPZIR é acompanhado por:
    1. a)Relatório de Fundamentação Técnica do Plano, que integra o programa de execução para as ações previstas e respetivo plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    2. b)Relatório Ambiental Resumo Não Técnico;
    3. c)Ficha de Dados Estatísticos;
    4. d)Participações e respetivo Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública.
  3. 3 -O PPZIR é ainda acompanhado por:
    1. a)Planta de Localização (Escalas várias);
    2. b)Planta da Situação Existente (Escala 1:2.000);
    3. c)Planta da Modelação do Terreno (Escala 1:2.000);
    4. d)Planta da Rede Viária e Perfis (Escala 1:2.000/1:100);
    5. e)Planta de Traçados de Infraestruturas (Escala 1:2.000);
    6. f)Planta Cadastral (Escala 1:2.000);
    7. g)Planta da Operação e Transformação Fundiária (Escala 1:2.000);
    8. h)Planta das Áreas de Cedência para o Domínio Municipal (Escala 1:2.000);
    9. i)Declaração de não existência de compromissos urbanísticos.
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