Para a gestão das compensações, pecuniárias ou em terreno, é criado pela CMB um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, conforme PDMB e quadro legal aplicável.
Para a gestão das compensações, pecuniárias ou em terreno, é criado pela CMB um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, conforme PDMB e quadro legal aplicável.