Assegurar a participação, a abertura e a igualdade tendo em conta:
- a)A existência de mecanismos, metodologias e práticas de diálogo com a população e com as suas expressões organizadas, bem como a coordenação e cooperação com as instituições públicas e os agentes sociais e económicos, operando nas mais diversas áreas de atividade;
- b)A necessária abertura e aproximação ao cidadão mediante a melhoria da qualidade e maior acessibilidade à informação, através do permanente conhecimento dos processos que lhes digam respeito, a simplificação das formalidades e da linguagem administrativa, a uniformização dos suportes de comunicação administrativa, o fomento da comunicação virtual, a adoção de mais mecanismos de audição e participação, sob a égide das novas tecnologias de informação e comunicação;
- c)O respeito pela legalidade e igualdade de tratamento de todos os munícipes.