À Divisão de Jardins e Espaços Verdes (DJEV), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
- a)Assegurar a criação, proteção e gestão das zonas verdes da responsabilidade do Município, bem como promover a proteção do ambiente;
- b)Promover a execução de projetos de implantação de espaços verdes e jardins em articulação com a Divisão de Planeamento Urbanístico e Divisão de Projetos;
- c)Informar projetos de espaços verdes no âmbito de operações urbanísticas, bem como fiscalizar a sua execução no que se refere às competências da divisão;
- d)Assegurar a manutenção e a utilização dos espaços verdes;
- e)Conservar o arvoredo a cargo do Município, bem como a intervenção em árvores em risco de queda;
- f)Organizar, manter e atualizar o cadastro de arborização e jardins a cargo do Município;
- g)Dar seguimento às limpezas coercivas de terrenos no âmbito de processos que são tramitados na Divisão de Fiscalização e Contraordenações;
- h)Manutenção e conservação de relvados desportivos a cargo do Município;
- i)Assegurar a administração de hortos, viveiros e estufas municipais;
- j)Garantir a ornamentação em iniciativas municipais;
- k)Colaborar com a Divisão de Planeamento na atualização do sistema de informação geográfica;
- l)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.