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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 30/07/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1: 2 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1: 2 000.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório, contendo a caracterização e diagnóstico, a fundamentação da proposta, o programa de execução das ações previstas e respetivo plano financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    2. b)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico
    3. c)Planta de localização;
    4. d)Planta da situação existente;
    5. e)Planta cadastral e ficha cadastral original;
    6. f)Planta da operação de transformação fundiária;
    7. g)Planta com as áreas destinadas ao domínio municipal;
    8. h)Planta de explicitação do zonamento;
    9. i)Perfis longitudinais de vias;
    10. j)Perfis transversais-tipo de vias;
    11. k)Plantas de traçado de infraestruturas

    k.1) rede viária

    k.2) rede elétrica;

    k.3) águas pluviais e águas residuais;

    k.4) abastecimento de águas;

    k.5) telecomunicações;

    k.6) gás natural;

    1. l)declaração emitida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área de intervenção do Plano;
    2. m)ficha de dados estatísticos;
    3. n)participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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