Para efeitos da urbanização da área do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa-Má deverá ser aplicado o sistema de cooperação, de acordo com os termos definidos por Lei.
Para efeitos da urbanização da área do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa-Má deverá ser aplicado o sistema de cooperação, de acordo com os termos definidos por Lei.