1 - O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
a) Regulamento;
b) Planta de Zonamento;
c) Planta de Condicionantes.
2 - O Plano é acompanhado pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
a) Relatório de Fundamentação;
b) Programa de Execução e Financiamento;
c) Declaração da Câmara Municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área do plano;
d) Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação;
e) Planta de Enquadramento Regional;
f) Planta da Situação Existente;
g) Planta da Estrutura Ecológica;
h) Planta da Estrutura Viária;
i) Planta da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento;
j) Extracto da Carta de Ordenamento do Plano Director Municipal;
j) Extracto da Carta de Condicionantes do Plano Director Municipal.