- 1 -Cada IPSS pode submeter um projeto.
- 2 -Cada Agrupamento de escolas, com um número igual ou inferior a 1000 alunos, pode submeter no máximo até quatro projetos e, quando superior a 1000 alunos, até seis projetos.
- 3 -Cada Escola Secundária pode submeter no máximo até quatro projetos, dois dirigidos ao 3.º ciclo do ensino básico e dois ao ensino secundário.
Artigo 11.º — Limite de projetos a candidatar
Vigente desde: 12/10/2017