Alteração ao Regulamento do Cemitério e Capela Mortuária.
O presente regulamento procede à alteração do regulamento do cemitério e capela mortuária da freguesia de Santa Eulália.
O artigo 15.º do regulamento do cemitério e capela mortuária da freguesia de Santa Eulália passa a ter a seguinte redação:
Artigo 15.º
[...]
- 1 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas.
- 2 -[Anterior alínea a).]
- 3 -[Anterior alínea b).]
- 4 -As sepulturas perpétuas só poderão ser concessionadas nas seguintes condições:
- a)Já tenham restos mortais sepultados nas mesmas;
- b)O requerente da concessão seja familiar na linha reta até ao 2.º grau da pessoa sepultada em relação à qual requer a concessão.
* […]
A presente alteração ao regulamento do cemitério e capela mortuária da freguesia de Santa Eulália entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
15 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Manuel Tavares Fernandes.
320000246