Acordo Coletivo de Trabalho n.º 163/2015 - alteração - União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
São aditadas as seguintes cláusulas:
Cláusula 12 a)
Direito a férias
Cláusula 12 b)
Dispensas e tolerâncias de ponto
Alcácer do Sal, 04 de agosto de 2017.
Pelo Empregador Público:
Pela União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana:
Arlindo José Paulino de Passos, na qualidade de Presidente.
Pela Associação Sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins:
João Paulo Soares de Sousa, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
José Agostinho Rodrigues Santana na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Depositado em 28 de agosto de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 74/2017, a fls. 54 do Livro n.º 2.
3 de outubro de 2017. - A Diretora-Geral, Joana Ramos.
310828691