Na Área de Intervenção do PIER Codaçal, são alterados os artigos 23.º, 25.º, 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º e 35.º da Revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós, publicado pelo Aviso n.º 8894/2015, de 12 de agosto e pelo Aviso n.º 8434/2017, de 27 de julho.
Artigo 29.º — Alteração ao Plano Diretor Municipal de Porto de Mós
Vigente desde: 02/07/2021