- 1 -Os acessos à área do PIERC serão realizados pela rede viária atual (existente).
- 2 -Os acessos no interior da AIE terão como principal função assegurar a circulação nas e entre as diversas pedreiras podendo sofrer alterações à medida que os trabalhos de lavra forem evoluindo:
- a)Em cumprimento do Projeto Integrado;
- b)Em cumprimento das zonas de defesa estabelecidas pelo regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais.
- 3 -Os acessos no interior da AIE deverão possuir boas condições de transitabilidade para a circulação dos veículos pesados de expedição e dos equipamentos móveis. Os acessos deverão, ainda, possuir uma largura que permita o cruzamento de veículos pesados em condições de segurança, os quais não poderão ser superiores a 7 metros de largura, incluindo passeios e bermas.
- 4 -Devido ao normal fluxo de veículos, os acessos no interior da AIE deverão ser alvo de manutenções periódicas, para que se mantenham em boas condições de transitabilidade.
- 5 -As áreas de circulação de máquinas e equipamentos, deverão restringir-se às absolutamente necessárias ao normal desenvolvimento dos trabalhos, devendo evitar-se a sua proliferação.
Artigo 8.º — Acessos
Vigente desde: 02/07/2021