Na Área de Intervenção do PIERPS, são alterados os artigos 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º e 35.º da Revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós, publicado pelo Aviso n.º 8894/2015 de 12 de agosto e pelo Aviso n.º 8434/2017 de 27 de julho.
Artigo 27.º — Alteração ao Plano Diretor Municipal de Porto de Mós
Vigente desde: 02/07/2021