- 1 -Tendo como objetivo a prática de atividades de recreio e lazer em segurança e a sua compatibilização com a salvaguarda de recursos e valores naturais encontram-se representadas as seguintes áreas sujeitas a regime de proteção, localizadas no Modelo Territorial do POC-ACE:
- a)Infraestruturas de apoio ao recreio náutico:
- i)Centro náutico;
- ii)Pontão/embarcadouro/rampa;
- b)Zonas balneares.
- a)Infraestruturas de apoio ao recreio náutico:
Artigo 16.º — Tipologias de área de recreio e lazer
Vigente desde: 06/08/2019