Dimensionamento e programa funcional dos apoios de zona balnear, dos equipamentos com funções de apoio de zona balnear, dos apoios balneares e dos apoios recreativos
- 1 -Os apoios de zona balnear devem cumprir o programa funcional definido no Anexo II e dispor de uma área máxima de construção para funções comerciais cobertas de:
- a)Apoios mínimos - 15 m2;
- b)Apoios simples - 65 m2;
- c)Apoios completos - 165 m2.
- 2 -Os equipamentos com funções de apoio de zona balnear licenciados mantêm as áreas licenciadas, cumprindo o programa funcional definido no Anexo II ao presente regulamento.
- 3 -Quando necessário, os apoios balneares podem dispor de uma arrecadação de material com carácter temporário e amovível, com uma área máxima de construção 8 m2.
- 4 -Os apoios recreativos podem dispor de uma arrecadação de material desportivo com uma área máxima de construção de 40 m2.