Art.º 8 · Aviso n.º 12506/2021 — Critérios Específicos de Atribuição

1 -Os apoios a conceder serão analisados consoante determinadas variáveis em função da tipologia de cada modalidade, nos termos dos números seguintes.
2 -Para o apoio ao desenvolvimento de atividade física regular, no que se refere à formação desportiva, será tido em conta a prática desportiva regular, para os clubes e associações desportivas que acolham atletas com idade inferior ou igual a vinte anos ((igual ou menor que) 20) com atividade desportiva regular de pelo menos 2 (duas) vezes por semana, durante 8 (oito) meses por época, no mínimo.
3 -O apoio para a representatividade, será definido por modalidade e por competição, tendo maior relevância aqueles que se encontrem com um maior numero de atletas inscritos e/ou disputem provas/campeonatos de âmbito nacional ou internacional.
1. 3.1 -Os apoios a atletas individuais terão como referência os valores decorrentes com as despesas de transporte, alojamento e alimentação do(s) dia(s) de prova, considerando-se os seguintes critérios:
2. a)Representações exclusivamente nacionais - até 50 % do valor total das despesas constantes do orçamento apresentado;
3. b)Representações internacionais - até 60 % do valor total das despesas constantes do orçamento apresentado;
4 -As entidades que tenham infraestruturas próprias, ou com direito de uso, para o desenvolvimento das suas atividades, podem solicitar um apoio para manutenção dos equipamentos e despesas com consumos de água e energia e despesas de funcionamento, os quais serão atribuídos em função dos seguintes critérios:
1. a)Não utilização dos espaços desportivos camarários;
2. b)Utilização parcial dos espaços desportivos camarários;
3. c)Tipologia das instalações não camarárias que sejam utilizadas;
4. d)Número de praticantes e/ou equipas;
5. e)No caso das despesas de funcionamento a entidade terá de ter pelo menos 10 secções, inclusive.
5 -No pedido de apoio para manutenção de infraestruturas ou despesas de consumo/funcionamento ou outras despesas associadas às instalações, a entidade deve apresentar prova da respetiva titularidade ou direito de uso das infraestruturas, a respetiva planta de localização bem como todos elementos/documentos que a Câmara Municipal considere necessários para a sua apreciação.
1. 5.1 -Caso não tenha concluído o processo de titularidade/uso, deve proceder à regularização no prazo de dois anos a contar da atribuição do primeiro pedido de apoio.
6 -Os apoios são atribuídos para instalações são definidos de acordo com as seguintes prioridades:
1. a)Pedidos de clubes e associações desportivas que não tenham usufruído deste tipo de apoio nos últimos dois anos;
2. b)Pedidos que contribuam para a melhoria da qualidade da instalação desportiva, designadamente:
  1. i)Salvaguardar ou melhorar acessibilidades;
  2. ii)Aumentar as condições de segurança da instalação desportiva;
  3. iii)Aumentar as condições de salubridade dos utilizadores da instalação desportiva;
  4. iv)Aumentar as condições de conforto dos utilizadores da instalação desportiva;
  5. v)Melhorar as condições da e prática desportiva.
  6. vi)Pedidos que envolvam a comparticipação financeira do poder local de outras entidades ou empresas locais e dos próprios clubes e associações desportivas;
7 -Os Apoios a eventos regulares ou pontuais são atribuídos de forma individual, tendo em consideração os seguintes fatores:
1. a)Nível de competição oficial ou não oficial. Sendo que entende-se por oficial os inscritos na respetiva Associação Distrital ou Federação.
2. b)Nível de participação: Local/ Regional/ Nacional/ Internacional;
3. c)Número de participantes;
4. d)Objetivos;
5. e)Orçamentos previstos pela organização.

Artigo 8.º — Critérios Específicos de Atribuição