Suspensão do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção
As medidas preventivas são estabelecidas para garantir3 as condições necessárias ao correto ordenamento do território na área correspondente ao edifício E7 do quarteirão Q39, assinalada e delimitada na planta de implantação do PPSRCHM.
As presentes medidas preventivas entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
612489694