O presente capítulo estabelece as regras aplicáveis à Planta de Ordenamento - Regimes de Proteção da Albufeira da Aguieira, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas nos capítulos anteriores.
O presente capítulo estabelece as regras aplicáveis à Planta de Ordenamento - Regimes de Proteção da Albufeira da Aguieira, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas nos capítulos anteriores.