Alteração ao Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas do Município de Mangualde.
Os Artigos 9.º e 18.º do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas do Município de Mangualde, passam a ter a seguinte redação:
São revogados a alínea c) do artigo 14.º e o artigo 17.º do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas do Município de Mangualde.
A presente alteração ao Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas do Município de Mangualde entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
320001118