- 1 -O arvoredo urbano classificado de Interesse Municipal é sinalizado por meio de placa identificativa, segundo modelo definido no anexo III deste regulamento.
- 2 -É da responsabilidade do município proceder à colocação da placa identificativa junto ao arvoredo classificado de Interesse Municipal e à manutenção da dita sinalização.
- 3 -Na placa identificativa deve, pelo menos, figurar a designação comum e científica da árvore, sua dimensão, suas características genéricas e data da sua classificação.
- 4 -É divulgado na página oficial do Município da Chamusca o Registo do Arvoredo de Interesse Municipal, disponível ao público.
Artigo 23.º — Sinalização e divulgação do arvoredo classificado
Vigente desde: 19/06/2024