Art.º 9 · Aviso n.º 12599/2024/2 — Parâmetros do inventário do arvoredo urbano

1 -Um inventário completo incluirá todas as árvores do domínio municipal, fornecendo informação precisa acerca da localização, idade e estado geral dos exemplares, diversidade de espécies e ainda eventuais necessidades imediatas em termos de intervenções. É uma ferramenta essencial para o planeamento e gestão do coberto arbóreo.
2 -No decurso dos trabalhos de campo para inventariação das árvores, os seguintes parâmetros deverão ser obtidos para todas as árvores, ou para as árvores selecionadas segundo o método de amostragem eleito, e constar do respetivo inventário:
1. a)Código numérico - a cada exemplar será atribuído um código numérico irrepetível para permitir a sua identificação num contexto mais global, associar imagens, intervenções ou futuros diagnósticos, criando um registo individual e histórico. O prefixo numérico deverá ter o código do distrito, concelho e freguesia, a área de estudo, o setor e finalmente o número da árvore;
2. b)Geolocalização - as árvores inventariadas serão geolocalizadas em coordenadas geográficas (latitude; longitude), datum WGS84 (EPSG: 4326) ou projetadas no SRC ETRS89 PT-TM06 (EPSG: 3763);
3. c)Identificação - ao nível da espécie e da subespécie, sempre que possível, e da variedade e cultivar quando aplicável;
4. d)Caracterização dendrométrica do exemplar - os parâmetros a considerar devem incluir:
  1. i)Diâmetro ou perímetro à altura do peito (DAP ou PAP), padronizado para a medição do diâmetro do tronco à altura de 1,30 m do solo;
  2. ii)Altura da árvore (H);
  3. iii)Diâmetro ou Perímetro no Colo (DC ou PC);
  4. iv)Altura da Base da Copa (HBCP);
  5. v)Diâmetro Médio da Copa (DCP), padronizado para ser a média dos valores de diâmetro de copa;
5. e)Ano de plantação (ou estimativa da idade quando se desconhece a data de plantação);
6. f)Estado fitossanitário;
7. g)Razões da classificação do exemplar (quando aplicável, como exemplar de interesse público ou de interesse municipal, em observância do disposto na Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho).
8. h)Características do local - devem considerar-se atributos que permitam caracterizar as condições em que a árvore se encontra (existência de sistema de rega automatizado, dimensões e tipo de revestimento da caldeira, proximidade a infraestruturas subterrâneas ou ao edificado);
9. i)Risco de rutura;
10. j)Intervenções programadas com as respetivas datas;
11. k)Intervenções realizadas com as respetivas datas;
12. l)Entidade responsável pela manutenção;
13. m)Notificações de alerta sobre intervenções a realizar;
14. n)Outras informações/observações (por exemplo, parâmetros que venham a revelar-se necessários para o cálculo dos serviços de ecossistema, segundo os métodos que venham a ser adotados ou informações úteis para futuras intervenções).
3 -Para além da cartografia com a localização do arvoredo, constitui ainda boa prática a elaboração, pelas entidades gestoras do arvoredo urbano, de cartografia das áreas sujeitas a condicionalismos pela aplicação das normas referentes à existência das Zonas de Proteção Radicular (ZPR).
4 -Estabelecidas com base na projeção da copa sobre o solo ou segundo um múltiplo do DAP, as ZPR garantem o espaço mínimo indispensável à preservação das árvores, de modo a garantir que os trabalhos nestas áreas condicionadas não coloquem em causa o estado biofísico e fitossanitário das árvores.
5 -A cartografia das ZPR é essencial para que gestores, técnicos das autoridades locais, projetistas e empresas prestadoras de serviços disponham do conhecimento de base necessário ao desenvolvimento das suas atividades de planeamento ou de construção, garantindo a preservação do coberto arbóreo.

Artigo 9.º — Parâmetros do inventário do arvoredo urbano