- 1 -O Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo António em S. Mamede de Infesta, adiante designado por Plano, tem por objecto a ocupação, uso e transformação do solo na área delimitada na Planta de Implantação, com as seguintes confrontações principais:
Norte - A4;
Sul - Limite do campo de Futebol de S. Mamede de Infesta;
Nascente - Rua da Igreja Velha;
Poente - Rua e Travessa das Laranjeiras.
- 2 -O Plano tem como objectivos:
- a)A transição de um espaço verde fechado do domínio privado para o domínio público municipal, através da ampliação do parque público que integra o Centro de Apoio à Terceira Idade, a Piscina Municipal e os campos de ténis;
- b)A clarificação da estrutura urbana na zona de intervenção do Plano, incluindo a integração da Rua Gaspar Lino no tecido urbano existente através da ligação à Rua da Igreja Velha e a resolução da deslocação do campo do Futebol Clube Infesta;
- c)A redução dos impactos da A4 sobre a área de intervenção do Plano.
- 3 -Para a prossecução dos objectivos enunciados no número anterior, o Plano procede à transformação da situação fundiária da sua área de intervenção.
Artigo 1.º — Âmbito Territorial e Objectivos
Vigente desde: 16/07/2009