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Artigo 10.º — Edifícios a manter

Vigente desde: 16/07/2009
  1. 1 -Os edifícios a manter encontram-se identificados na Planta de Implantação e são os seguintes:
    1. a)Antigo Palacete

      São admitidas as obras de:

      1. i)Obras de alteração
      2. ii)Obras de conservação
    2. b)Capela

      São admitidas as obras de:

      1. i)Obras de conservação
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