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Artigo 35.º — Desenho Urbano

Vigente desde: 16/07/2009
  1. 1 -Os traçados, a modelação de terreno e o desenho urbano encontram-se definidos na Planta de Implantação, Planta de Espaço Público - Infra-estruturas e equipamentos urbanos, Perfis AA', BB', CC', DD', EE', FF', GG', II' e JJ', Desenho Parcial 1 - F.C. Infesta - Planta e Corte 11',22' e 33', Desenho Parcial 2 - Moradias - Planta e Corte 44'.
  2. 2 -Para cumprimento do Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto, poderão ocorrer situações de pequenas correcções no desenho do espaço público. Estas correcções só serão admissíveis, se forem justificadas para cumprimento do diploma legal referido e dependem da aprovação da Câmara Municipal de Matosinhos.
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