- 1 -Com a entrada em vigor da presente revisão, é revogado o Plano Diretor Municipal de Cinfães aprovado pela Assembleia Municipal em 27 de junho de 1994, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/94 publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 240, de 17 de outubro de 1994.
- 2 -Com a entrada em vigor da presente revisão é igualmente revogado o Plano Geral de Urbanização de Cinfães, publicado ao abrigo de Declaração da Direção-Geral do Ordenamento do Território no Diário da República n.º 75, 2.ª série, de 30 de março de 1993.
Artigo 116.º — Revogação
Vigente desde: 20/10/2017