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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 20/10/2017
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Ordenamento I - Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento II - Salvaguardas;
      3. iii)Planta de Ordenamento III - Áreas envolventes das albufeiras de Crestuma-Lever e Carrapatelo;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Condicionantes I, integrando a generalidade das condicionantes legais;
      2. ii)Planta de Condicionantes II, integrando as condicionantes relativas à defesa da floresta contra incêndios.
  2. 2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório da Proposta do Plano onde se encontra incluído o Programa de Execução e Financiamento e se procede à fundamentação económica e financeira da mesma;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Relatório dos Compromissos Urbanísticos;
    4. d)Relatório de Ponderação da Discussão Pública, incluindo as participações recebidas em sede da mesma;
    5. e)Fichas de Dados Estatísticos;
    6. f)Planta de Enquadramento Regional;
    7. g)Planta da Situação Existente;
    8. h)Planta de Valores Naturais;
    9. i)Planta de Compromissos Urbanísticos;
    10. j)Mapa de Ruído;
    11. k)Planta de Património Cultural;
    12. l)Documentos Autónomos:
      1. i)Estudos de Caraterização;
      2. ii)Relatório e Planta da Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional;
      4. iv)Carta Educativa.
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