A comparticipação dos transportes escolares destina-se a apoiar os alunos que frequentam o ensino básico e secundário, menores de 18 anos, na deslocação das suas moradas às escolas das áreas de residência e aos alunos que não tenham oferta educativa na escola da área de residência ou nas escolas do concelho, contribuindo deste modo para o cumprimento da escolaridade obrigatória.