São revogados a alínea d) do n.º 1 e subalínea b.12) da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º, n.os 1 e 3 do artigo 18.º, artigo 20.º, n.º 1 do artigo 21.º, n.º 5 do artigo 24.º, n.º 3 do artigo 25.º, alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º e alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente.