Art.º 4 · Aviso n.º 12632/2021 — Conteúdo documental

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação, desenho n.º 01, na escala 1/500;
3. c)Planta de condicionantes, desenho n.º 02, na escala 1/500.
4. d)(Revogado.)
2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório de fundamentação:
  a.1) Relatório que fundamenta as soluções adotadas na versão inicial do Plano;
  a.2) Relatório que fundamenta as soluções adotadas na alteração ao Plano;
2. b)Peças desenhadas, integrando:
  b.1) Planta de localização sobre ortofotomapa, desenho n.º 04, na escala 1/2000;
  b.2) Planta de enquadramento e classificação do solo, desenho n.º 05, na escala 1/2000;
  b.3) Extrato do PDML de 1994, desenho n.º 06, na escala 1/2500;
  b.4) Planta da situação existente e compromissos camarários em 2011, desenho n.º 07, na escala 1/500;
  b.5) Planta do cadastro original e demolições, desenho n.º 08, na escala 1/500;
  b.6) Planta de transformação fundiária, desenho n.º 09, na escala 1/500;
  b.7) Planta de cedências, desenho n.º 10, na escala 1/500;
  b.8) Rede de abastecimento de águas, desenho n.º 11, na escala 1/500;
  b.9) Rede de águas pluviais e rede de esgotos, desenho n.º 12, na escala 1/500;
  b.10) Perfis, desenho n.º 13, na escala 1/500;
  b.11) Planta de estrutura ecológica, desenho n.º 14, na escala 1/1000;
  b.12) (Revogada.)
  b.13) Planta de bacias e sistema de drenagem, desenho n.º 16, na escala 1/500;
  b.14) Espaço público: perfis tipo, desenho n.º 17, na escala 1/500;
  b.15) Ficha da parcela P 1.3, desenho n.º 18, na escala 1/500;
  b.16) Ficha da parcela P 2.11, desenho n.º 19, na escala 1/500;
  b.17) Ficha da parcela P 2.12, desenho n.º 20, na escala 1/500;
  b.18) Ficha da parcela P 3.9, desenho n.º 21, na escala 1/500;
  b.19) Ficha da parcela P 4.3, desenho n.º 22, na escala 1/500;
  b.20) Ficha da parcela P 4.7, desenho n.º 23, na escala 1/500;
  b.21) Ficha da parcela P4.8, desenho n.º 23A, na escala 1/500;
  b.22) Ficha da parcela P 3.8, desenho n.º 24, na escala 1/500.
3. c)Relatório ambiental e respetivo resumo não técnico;
4. d)Relatório de arquitetura paisagista e respetivas peças desenhadas de acompanhamento;
5. e)Relatório de infraestruturas de saneamento;
6. f)Mapa de ruído;
7. g)Estudo de tráfego;
8. h)Relatório de geologia, geotecnia e hidrogeologia;
9. i)Programa de execução e plano de financiamento;
10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública da versão inicial e respetiva ponderação.
3 -O Plano é ainda acompanhado pelos seguintes elementos relativos à alteração do Plano:
1. a)Extrato do PDML de 2012, desenhos n.os 06.1 a 06.9, na escala 1/10000;
2. b)Planta de explicitação de zonamento, desenho n.º 06-A, na escala 1/500;
3. c)Planta da situação existente e dos compromissos urbanísticos em 2017, desenho n.º 07-A, na escala 1/500;
4. d)Documento síntese de concertação com as entidades representativas dos interesses a ponderar;
5. e)Participações recebidas em sede de discussão pública da alteração ao Plano e respetivo relatório de ponderação.
4 -No âmbito da alteração ao Plano de Pormenor foram substituídos os elementos referidos nas subalíneas b.5) a b.7) e b.15) a b.20) da alínea b) do n.º 2 do presente artigo.
5 -Os elementos referentes à alteração do Plano prevalecem sobre os elementos da versão inicial do Plano.

Artigo 4.º — Conteúdo documental