- 1 -Os utilizadores das Casas Mortuárias devem zelar pelo bom uso e conservação dos espaços.
- 2 -Nos espaços interiores não é permitido a perturbação da ordem por qualquer meio, a prática de quaisquer atos ofensivos à memória do falecido e aos familiares/acompanhantes.
- 3 -Nos espaços interiores não é permitido a deterioração das instalações e do equipamento e deverão ser mantidas as condições de higiene dos mesmos.
- 4 -Nos espaços interiores é expressamente proibido fumar ou consumir quaisquer tipos de bebidas alcoólicas.
- 5 -No fim da utilização da Casa Mortuária, a pessoa ou entidade responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre.
Artigo 8.º — Normas de utilização
Vigente desde: 26/05/2026