O presente regulamento dispõe sobre a definição dos critérios a que deve estar sujeita a ocupação do espaço público do domínio do Município de Figueira de Castelo Rodrigo.
O presente regulamento dispõe sobre a definição dos critérios a que deve estar sujeita a ocupação do espaço público do domínio do Município de Figueira de Castelo Rodrigo.