- 1 -O conselho da reitoria é um órgão constituído pelo reitor, que preside, pelos vice-reitores e pró-reitores, se existirem, e ainda pelos diretores das unidades orgânicas da universidade.
- 2 -Compete ao conselho da reitoria, nomeadamente:
(a) Aprovar os planos de atividade e os projetos de desenvolvimento académico apresentados pelos diretores das unidades orgânicas;
(b) Pronunciar-se sobre a organização interna da universidade e a cultura de qualidade e de avaliação do desempenho institucional;
(c) Dar parecer sobre a criação de ciclos de estudos conferentes de grau académico;
(d) Dar parecer sobre o estatuto e funções específicas do pessoal docente;
(e) Dar parecer sobre a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de unidades orgânicas;
(f) Dar parecer sobre a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de unidades de investigação;
(g) Pronunciar-se sobre a concessão de títulos e distinções honoríficas;
(h) Dar parecer sobre a alteração dos estatutos da universidade;
(i) Aprovar o seu regulamento interno.
- 3 -Compete ainda ao conselho da reitoria pronunciar-se sobre outros assuntos da vida da universidade, que lhe sejam apresentados pelo reitor.
Artigo 12.º — Conselho da reitoria
Vigente desde: 31/08/2020