A gestão do disposto no presente regulamento incumbe à Câmara Municipal de Rio Maior, especialmente através dos seus serviços técnicos, no que se reporta às áreas com povoamentos florestais, sem prejuízo da intervenção das demais unidades.
A gestão do disposto no presente regulamento incumbe à Câmara Municipal de Rio Maior, especialmente através dos seus serviços técnicos, no que se reporta às áreas com povoamentos florestais, sem prejuízo da intervenção das demais unidades.