- 1 -Constituem direitos da equipa técnica:
- a)Ser respeitada nas suas funções profissionais;
- b)Tomar parte ativa na definição dos aspetos relacionados com as AAAF e a CAF.
- 2 -Constituem deveres da equipa técnica:
- a)Conhecer e cumprir o Regulamento Interno;
- b)Exercer com competência as funções que lhe são confiadas;
- c)Respeitar a dignidade de todas as pessoas;
- d)Respeitar a confidencialidade dos dados pessoais da criança e dos seus pais ou encarregados de educação;
- e)Zelar pela conservação, manutenção e limpeza do material e das instalações das AAAF e da CAF.
Artigo 22.º — Direitos e Deveres da Equipa Técnica
Vigente desde: 03/07/2023