- 1 -Para além do disposto em matéria de edificabilidade previsto para as respetivas categorias de uso do solo, qualquer intervenção a levar a efeito nestas áreas deve respeitar as características principais da malha envolvente e das morfotipologias dominantes com a preocupação de salvaguardar:
- a)A qualidade urbanística do conjunto;
- b)A relação das parcelas com o edificado e com o espaço público envolvente, bem como com o sistema construtivo e outros elementos que revelam a identidade urbanística da área;
- c)O desenho e composição dos espaços urbanos, topografia, muros, árvores, pavimentos, mobiliário urbano (bancos, candeeiros, quiosques, coretos, estátuas, fontes, etc.);
- d)As áreas verdes com espécies arbóreas classificadas;
- e)O equilíbrio volumétrico e as características estético arquitetónicas existentes;
- f)A estrutura cadastral, sempre que esta estabeleça um ritmo próprio do edificado e das dimensões das fachadas confinantes com a via pública;
- g)As características arquitetónicas principais de uma frente urbana, sempre que esta constitua referência de uma época ou de uma imagem de conjunto.
- 2 -Devem privilegiar-se os alinhamentos originais de cada área, valorizando as características intrínsecas e com valor cultural dos edifícios e conjuntos edificados e garantir a integração volumétrica face às preexistências, minimizando o surgimento de construções dissonantes.
Artigo 86.º — Regime
Vigente desde: 08/07/2021