São competências da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial:
- a)Dirigir, coordenar e orientar a atividade das áreas da divisão;
- b)...
- c)...
- d)...
Artigo 14.º — Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial (DPET)
Vigente desde: 25/10/2017
São competências da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial: