Compete à Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Exercer as funções de Coordenador de Segurança em Projeto e ou Obra.»
17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
310852553
Artigo 75.º — Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM)
Vigente desde: 25/10/2017