Compete à Área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)[Anterior alínea g).]
- g)[Anterior alínea h).]
- h)[Anterior alínea i).]
- i)[Anterior alínea j).]
Artigo 37.º — Área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ASHST)
Vigente desde: 25/10/2017