O serviço responsável pelo património da Câmara Municipal de Santarém é a Secção de Património do Departamento Administrativo e Financeiro, competindo-lhe:
- a)Proceder ao levantamento e à sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do município e respectiva localização;
- b)Assegurar a gestão e controlo do património, incluindo a coordenação do processamento das folhas de carga (anexo III), procedendo à entrega de um exemplar das mesmas ao serviço ou sector a quem os bens estão afectos, para afixação, bem como implementar controlos sistemáticos entre as folhas de carga, as fichas, e os mapas de inventário;
- c)Desenvolver e acompanhar todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no POCAL e demais legislação aplicável;
- d)Proceder à entrega de bens móveis a ceder temporariamente, quando superiormente autorizado, e controlar o estado de conservação desses bens no momento da sua devolução;
- e)Coordenar e controlar a atribuição dos números de inventário, o qual não deve ser dado a outro bem, mesmo depois de abatido ao efectivo;
- f)Manter actualizados os registos, e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais bens que, por lei, estão sujeitos a registo;
- g)Proceder ao inventário anual;
- h)Realizar verificações físicas periódicas e parciais, de acordo com as necessidades do serviço e em cumprimento do plano anual de acompanhamento e controlo que deve propor ao órgão executivo;
- i)Colaborar e cooperar com todos os serviços municipais, recolhendo e analisando os contributos que visem um melhor desempenho do serviço;
- j)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do presidente da Câmara.