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Artigo 8.º — Regras gerais de inventariação

Vigente desde: 20/02/2004
  1. 1 -As regras gerais de inventariação a prosseguir são as seguintes:
    1. a)Os bens devem manter-se em inventário desde o momento da sua aquisição até ao seu abate;
    2. b)A identificação de cada bem faz-se nos termos do disposto no artigo 5.º do presente Regulamento;
    3. c)A aquisição dos bens deve ser registada na ficha de inventário de acordo com os códigos estabelecidos no n.º 7 das "Notas explicativas ao Sistema Contabilístico - Documentos e Registos" do POCAL e artigo 14.º do presente Regulamento;
    4. d)Nos casos em que não seja possível apurar o ano de aquisição dos bens, e para fins de determinação das respectivas amortizações, adopta-se o ano de inventário inicial, atribuindo-se aos mesmos, simultaneamente com a sua avaliação, um período de vida útil esperado;
    5. e)Os bens que evidenciem condições normais de utilização, ainda que se encontrem totalmente amortizados no momento do inventário inicial, deverão ser sempre objecto de avaliação, fixando-se-lhes novo período de vida útil;
    6. f)As alterações e abates verificados no património serão objecto de registo na respectiva ficha de inventário, nos termos dos códigos previstos no n.º 8 das "Notas explicativas ao Sistema Contabilístico - Documentos e Registos" do POCAL e artigo 18.º do presente Regulamento.
  2. 2 -No âmbito da gestão dinâmica do património e posteriormente à elaboração do inventário inicial e respectiva avaliação, deverão ser adoptados os seguintes procedimentos:
    1. a)As fichas do inventário são mantidas permanentemente actualizadas;
    2. b)As fichas do inventário são agregadas nos livros do inventário do imobilizado, de títulos e de existências;
    3. c)Deve proceder-se à realização de reconciliações entre os registos das fichas do imobilizado e os registos contabilísticos quanto aos montantes de aquisições e das amortizações acumuladas;
    4. d)Efectuar-se-á a verificação física periódica dos bens do activo imobilizado e das existências, podendo utilizar-se, para estas últimas, testes de amostragem, as quais serão conferidas com os registos, procedendo-se prontamente à regularização a que houver lugar e ao apuramento de responsabilidades quando for o caso.
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