- 1 -A conta patrimonial, constitui o elemento de síntese da variação dos elementos constitutivos do património municipal, a elaborar no final de cada exercício económico, de acordo com o modelo estabelecido no CIBE (anexo II).
- 2 -Na conta patrimonial, serão evidenciadas as aquisições, reavaliações, alterações e abates verificados no património durante o exercício económico findo.
- 3 -A conta patrimonial será subdividida segundo a classificação funcional e de acordo com o classificador geral (CIBE).
Artigo 7.º — Conta patrimonial
Vigente desde: 20/02/2004