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Artigo 110.º — UOPG 8 - Praia do Amanhã/Penafirme

Vigente desde: 12/08/2019
  1. 1 -A UOPG 17 localiza-se entre as áreas urbanas da praia do Amanhã (Santa Cruz) e Póvoa de Penafirme, delimitada na planta de ordenamento.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no Capítulo V do Título III deste regulamento a UOPG 8 tem por objetivos:
    1. a)A criação de um espaço verde de utilização pública;
    2. b)A implementação de circuitos de manutenção e de equipamentos de lazer adaptados às características da área;
    3. c)A articulação e enquadramento paisagístico entre as áreas edificadas, o espaço verde de utilização pública e melhoramento das condições de acessibilidade entre as áreas urbanas e as áreas de praia.
  3. 3 -A totalidade da área deve ser sujeita a plano de pormenor, de acordo com os requisitos enunciados no Artigo 99.º
  4. 4 -Até à entrada em vigor do plano de pormenor aplicam-se as disposições das categorias de espaço abrangidas cumulativamente com as disposições constantes do Capítulo V do Título III deste regulamento.
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