- 1 -A UOPG 15 abrange a área a sul da foz do Sizandro, delimitada na planta de ordenamento.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no Capítulo V do Título III deste regulamento a UOPG 15 tem por objetivos:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- 3 -A totalidade da área deve ser sujeita a plano de pormenor, de acordo com os requisitos enunciados no Artigo 99.º
- 4 -[...]
- 5 -Até à entrada em vigor do plano de pormenor aplicam-se as disposições das categorias de espaço abrangidas cumulativamente com as disposições constantes do Capítulo V do Título III deste regulamento.
[...]