- 1 -[...]
- 2 -A qualificação do solo regula o seu aproveitamento em função dos usos dominantes e preferenciais, integrando no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras as seguintes categorias:
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V -Área sujeita a regime de salvaguarda e proteção da orla costeira:
- a)Zona Marítima de Proteção;
- b)Zona Terrestre de Proteção;
- c)Faixas de Salvaguarda.
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