- 1 -Os espaços verdes de enquadramento deverão ser alvo de projetos de integração paisagística, elaborado por técnico qualificado, deverá ser adaptada às condições edafoclimáticas, reconvertendo estas áreas para os usos compatíveis tendo em conta as classes de espaço confinantes.
- 2 -Na programação destes espaços serão utilizadas espécies autóctones ou há muito introduzidas na região.
Artigo 12.º — Espaços de Enquadramento
Vigente desde: 06/09/2018