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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 06/09/2018
  1. 1 -Para além do presente Regulamento, o PIER é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Planta de implantação, elaborada à escala 1:1000.
    2. b)Planta de condicionantes, elaborada à escala 1:1000, assinalando as Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública em vigor, que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.
  2. 2 -O PIER é ainda acompanhado por:
    1. a)Planta de Trabalho. Escala 1:1000
    2. b)Planta de Faseamento. Escala 1:1000
    3. c)Planta de Situação Atual. Escala 1:1000
    4. d)Planta de Situação Atual - infraestruturas. Escala 1:1000
    5. e)Situação de Referência em 2007. Escalas várias.
    6. f)Enquadramento no Plano Diretor Municipal. Escalas várias.
    7. g)Enquadramento no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede. Escalas várias.
    8. h)Relatório, que fundamenta as principais medidas, indicações e disposições adotadas.
    9. i)Programa de execução e respetivo plano de financiamento.
    10. j)Planta de Enquadramento.
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