O presente Plano prevalece sobre o PDMVV e sobre o PUVV na respetiva área de intervenção, quanto às matérias que ambos regulamentam.
Artigo 3.º — Relação com outros instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 06/09/2018
O presente Plano prevalece sobre o PDMVV e sobre o PUVV na respetiva área de intervenção, quanto às matérias que ambos regulamentam.